PROJETO DE LEI nº 157 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2007
Número
157
Data de Apresentação
16/08/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS A DISPONIBILIZAREM, PARA CONSULTA O CÓDIGO DE DEFESA DOS DIRETORES DO
CONSUMIDOR, AO CONSUMIDOR NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.
CONSUMIDOR, AO CONSUMIDOR NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.
Indexação
Observação