PROJETO DE LEI nº 153 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2007
Número
153
Data de Apresentação
16/08/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO DA LEI N- 13-19, DE 21 DE DEZEMBRO DE QUE CONCEDE TRANSPORTE COLETIVO URBANO GRATUITO AOS ESTUDANTES DO ENSINO INFANTIL, MÉDIO FUNDAMENTAL E SUPERIOR.
Indexação
Observação