PROJETO DE LEI nº 120 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2007
Número
120
Data de Apresentação
06/06/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OBRIGA A REMESSA DE TODOS OS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E PRODUTOS PERECÍVEIS APROPRIADOS AO CONSUMO E APREENDIDOS NO MUNICÍPIO, A INSTITUIÇÕES DE CARIDADES OU OUTRA ORGANIZAÇÃO DE CARÁTER SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Conforme o presente parecer emitido pelo procurador parlamentar, sugerimos a retirada do projeto em questão - Parecer do Vereador Carlos Antônio Izidoro Koch - 02/08/2007).
Indexação
Observação