PROJETO DE LEI nº 160 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2008
Número
160
Data de Apresentação
21/11/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO 2° DA LEI N- 1887, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2004. (prorrogando até 2013 a doação a Procuradoria da República).
Indexação
Observação