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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

PROJETO DE LEI nº 52 de 2008

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI

Ano

2008

Número

52

Data de Apresentação

28/03/2008

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

pl_052-2008.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    URGENTE

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR OS LOTES DE TERRAS 12 E 13, DA QUADRA 02, DO JARDIM ALCÂNTARA, DE PROPRIEDADE DO
    MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, PELO LOTE DE TERRA N° 01, DA QUADRA 16, LOCALIZADO NO JARDIM NOSSA SENHORA APARECIDA DE
    PROPRIEDADE DE PAULO ADRIANO DAVIDOFF.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI