PROJETO DE LEI nº 37 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2008
Número
37
Data de Apresentação
14/03/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA PODER EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO ONEROSA, APÓS PRÉVIA LICITAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. (FUCHS)
PROVIDÊNCIAS. (FUCHS)
Indexação
Observação