PROJETO DE LEI nº 153 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2009
Número
153
Data de Apresentação
23/09/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DESOBRIGA OS PASSAGEIROS OBESOS DE UTILIZAREM AS CATRACAS DOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE
CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação