PROJETO DE LEI nº 96 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2009
Número
96
Data de Apresentação
22/06/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO LOTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (DOAÇÃO DE LOTES DO JARDIM SANTA CRUZ AOS SENHORES DIRCEU ANTONlO PORLIN, APARECIDO TERREIRA BRITO e GENÉSIO NEVES DE OLIVEIRA, VISA REGULARIZAR
A SITUAÇÃO DA REMOÇÃO OPORTUNIZANDO A TITULARIZAÇÃO DAS TRÊS FAMÍLIAS QUE FORAM RETIRADAS DO LOTE ONDE MORAVAM)."
A SITUAÇÃO DA REMOÇÃO OPORTUNIZANDO A TITULARIZAÇÃO DAS TRÊS FAMÍLIAS QUE FORAM RETIRADAS DO LOTE ONDE MORAVAM)."
Indexação
Observação