PROJETO DE LEI nº 93 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2009
Número
93
Data de Apresentação
18/06/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA O ART. 35 DA LEI N° 311 DE V DE JULHO DE 1981 ( ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)"
Indexação
Observação