PROJETO DE LEI nº 90 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2009
Número
90
Data de Apresentação
04/06/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE IDENTIFICAÇÃO NOS CAPACETES COM O NÚMERO DA PLACA DA MOTOCICLETA, PELO CONDUTOR E GARUPA NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO"
Indexação
Observação