PROJETO DE LEI nº 85 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2009
Número
85
Data de Apresentação
29/05/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DIRETRAN - DIRETORIA DE TRÂNSITO, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARÍ, DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - CONSTRAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação