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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

PROJETO DE LEI nº 48 de 2009

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI

Ano

2009

Número

48

Data de Apresentação

23/03/2009

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    ORDINÁRIA

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° , SUPRIMINDO O SEU PARÁGRAFO ÚNICO ACRESCENTANDO OS PARÁGRAFOS 1® E 2^, DA LEI 818, DE 23 DE SETEMBRO DE 1993, ALTERADA PELA LEI 1087/98, QUE "DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE SOCIEDADES CIVIS, ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES CONSTITUÍDAS NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

    Indexação

    Observação

    OpenAPI