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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

PROJETO DE LEI nº 47 de 2009

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI

Ano

2009

Número

47

Data de Apresentação

16/04/2009

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    ORDINÁRIA

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    "VETA TOTALMENTE PROJETO DE LEI N° 047/2009 -. MESA EXECUTIVA - ESTABELECE A DATA INICIAL DE VIGÊNCIA DOS ATOS CONSTITUTIVOS DO FUNDO ESPECIAL DE INVESTIMENTOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL COM FINS ESPECÍFICOS DE REFORMAR E AMPLIAR OS PRÉDIOS ONDE FUNCIONA A SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, OBJETO DA LEI MUNICIPAL NO 2438 DE 22 DE JANEIRO DE 2009".

    Indexação

    Observação

    OpenAPI