PROJETO DE LEI nº 46 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2009
Número
46
Data de Apresentação
16/03/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REAJUSTA 0 VALE-ALIMENTO CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E ALTERA 0 § 1° DO ART. 2° DA LEI N°1.110/98 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Indexação
Observação