PROJETO DE LEI nº 40 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2009
Número
40
Data de Apresentação
12/03/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 219 DA LEI N° 1085, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997. (DETERMINA QUAL O PRAZO OU PERÍODO SE INICIA A CONTAGEM DA LICENÇA À ADOTANTE).
Indexação
Observação