PROJETO DE LEI nº 24 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2009
Número
24
Data de Apresentação
17/02/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"OBRIGA AFIXAÇÃO DE PLACAS EM FARMÁCIAS E DROGARIAS COM IDENTIFICAÇÃO DE HORÁRIO DE ATENDIMENTO DO FARMACÊUTICO RESPONSÁVEL".
Indexação
Observação