PROJETO DE LEI nº 169 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2026
Número
169
Data de Apresentação
06/05/2026
Número do Protocolo
173
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui diretrizes para a Política Municipal de Acessibilidade eInclusão de Mães de Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), noâmbito do Município de Campo Mourão, em consonância com os princípios da dignidade da pessoa humana previstos na Constituição Federal de 1988
Indexação
Observação