INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 50 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO LEGISLATIVA
Ano
2026
Número
50
Data de Apresentação
28/04/2026
Número do Protocolo
169
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a proibição da venda noturna de metais recicláveis (especialmente cobre, fios, cabos e canos), e estabelece regras para registro e fiscalização no Município de Campo Mourão."
Indexação
Observação