INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 36 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO LEGISLATIVA
Ano
2026
Número
36
Data de Apresentação
12/03/2026
Número do Protocolo
110
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a obrigatoriedade do Município de Campo Mourão em garantir a realização de exames e consultas especializadas no máximo de
60 (sessenta) dias a partir da solicitação médica, no âmbito do Sistema Único de Saúde- SUS municipal”
60 (sessenta) dias a partir da solicitação médica, no âmbito do Sistema Único de Saúde- SUS municipal”
Indexação
Observação