INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 35 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO LEGISLATIVA
Ano
2026
Número
35
Data de Apresentação
12/03/2026
Número do Protocolo
109
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de documentação por pessoas que atuam com
crianças e adolescentes em igrejas, organizações não governamentais (ONGs), instituições educacionais e demais entidades que
desenvolvem atividades com o público infantojuvenil no Município de Campo Mourão, e dá outras providências.”
crianças e adolescentes em igrejas, organizações não governamentais (ONGs), instituições educacionais e demais entidades que
desenvolvem atividades com o público infantojuvenil no Município de Campo Mourão, e dá outras providências.”
Indexação
Observação