INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 33 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO LEGISLATIVA
Ano
2026
Número
33
Data de Apresentação
12/03/2026
Número do Protocolo
107
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Assegura prioridade especial de atendimento às pessoas com idade igual ou superior a 80 (oitenta) anos sobre os demais beneficiários do
atendimento prioritário, no âmbito do Município de Campo Mourão.”
atendimento prioritário, no âmbito do Município de Campo Mourão.”
Indexação
Observação