INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 30 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO LEGISLATIVA
Ano
2026
Número
30
Data de Apresentação
11/03/2026
Número do Protocolo
104
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Guarda Municipal de Campo Mourão, dispõe sobre sua organização, estrutura, regime jurídico, cria a Corregedoria e a Ouvidoria da Guarda Municipal, e dá outras providências.
Indexação
Observação