PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 11 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2026
Número
11
Data de Apresentação
10/03/2026
Número do Protocolo
103
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Marcio Berbet:034.558.719-76 1 (Assinado em: 10 de Março de 2026 às 15:42 - MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO)
- Marcio Berbet:034.558.719-76 2 (Assinado em: 10 de Março de 2026 às 15:42 - MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 14 de 21 de novembro de 2006 “Revoga as Leis 005/97 e 011/2005 e Institui em Campo Mourão, o Novo Código de Limpeza Urbana”.
Indexação
Observação