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Documentos Acessórios (PROJETO DE LEI nº 90 de 2026)

Total de Documentos Acessórios: 4
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
CERTIDÃO-DCLAH-PL-90-2026 CERTIDÃO 06/03/2026 Elton Adriano Tondim 175_-_dclah_-_pl_90-2026_prevencao_e_combate_ao_racismo_nos_estadios_ginasios_e_arena.pdf
10106- 2026 CAL PL 90 - 2026 com parecer FAVORAVE DESPACHO 17/03/2026 Jadir Soares 10106-_2026_cal__pl_90_-_2026_com_parecer_favoravel.pdf
Certidão CAL CERTIDÃO 26/02/2026 Marcelo Antonio Brandino Assis certidao_cal_-_pl_90-2026_-_marcio_berbet.pdf
PARECER JURIDICO PARECER 16/03/2026 Ulisses Lima Takarada parecer_juridico_213_-_2026.pdf
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