CERTIDÃO - CERTIDÃO-DCLAH-PL-90-2026 de 06/03/2026 por Elton Adriano Tondim (PROJETO DE LEI nº 90 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
CERTIDÃO
Nome
CERTIDÃO-DCLAH-PL-90-2026
Data
06/03/2026
Autor
Elton Adriano Tondim
Ementa
Institui no âmbito do município de Campo Mourão, a Política Municipal de Prevenção e Combate ao racismo nos estádios, ginásios e arenas esportivas, públicas e privadas, e dá outras providências.
Indexação