PROJETO DE LEI nº 82 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2026
Número
82
Data de Apresentação
12/02/2026
Número do Protocolo
80
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Marcio Berbet:034.558.719-76 1 (Assinado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:33 - MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO)
- Marcio Berbet:034.558.719-76 2 (Assinado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:34 - MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa Municipal de Pontos de Entrega e Coleta Programada de Resíduos Volumosos e Especiais, complementando a Política Municipal de Resíduos Sólidos, e dá outras providências.
Indexação
Observação