PROJETO DE LEI nº 63 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2026
Número
63
Data de Apresentação
05/02/2026
Número do Protocolo
66
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"INSTITUI O CENTRO DE APOIO AO CIDADÃO (CAC) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO – PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação