INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 18 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO LEGISLATIVA
Ano
2026
Número
18
Data de Apresentação
04/02/2026
Número do Protocolo
64
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Institui a implantação de sistema de centralização de dispensação de medicamentos e a entrega domiciliar aos usuários do Sistema Municipal de Saúde, nos termos a seguir expostos.
Indexação
Observação