PROJETO DE LEI nº 61 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2026
Número
61
Data de Apresentação
03/02/2026
Número do Protocolo
62
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Devanildo Parma Bassi:650.968.949-91 1 (Assinado em: 3 de Fevereiro de 2026 às 15:14 - MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO)
- Devanildo Parma Bassi:650.968.949-91 2 (Assinado em: 3 de Fevereiro de 2026 às 15:14 - MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui diretrizes gerais do Programa Municipal de Valorização das Pessoas com Altas Habilidades e/ou Superdotação e estabelece o Dia Municipal das Pessoas com Altas Habilidades e/ou Superdotação
Indexação
Observação