PROJETO DE LEI nº 51 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2026
Número
51
Data de Apresentação
28/01/2026
Número do Protocolo
52
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Projeto Vidas Gerando Vidas e dispõe sobre a criação do programa de incentivo à doação de órgãos, tecidos e medula óssea no
Município de Campo Mourão, e dá outras providências.
Município de Campo Mourão, e dá outras providências.
Indexação
Observação