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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

PROJETO DE LEI nº 41 de 2026

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI

Ano

2026

Número

41

Data de Apresentação

28/01/2026

Número do Protocolo

46

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    ORDINÁRIA

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento nos veículos
    escolares no âmbito do Município de Campo Mourão, e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 46/2026, Data Protocolo: 28/01/2026 - Horário: 14:20:32
    OpenAPI