INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 15 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO LEGISLATIVA
Ano
2026
Número
15
Data de Apresentação
23/01/2026
Número do Protocolo
38
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Marcio Berbet:034.558.719-76 1 (Assinado em: 23 de Janeiro de 2026 às 15:02 - MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO)
- Marcio Berbet:034.558.719-76 2 (Assinado em: 23 de Janeiro de 2026 às 15:02 - MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE POSICIONAMENTO GLOBAL - GPS NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.
Indexação
Observação