PROJETO DE LEI nº 33 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2026
Número
33
Data de Apresentação
23/01/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
Ano
2026
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera e acresce dispositivos na Lei nº 3.850, de 13 de setembro de 2017, que cria os componentes municipais do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN no Município de Campo Mourão, e dá outras providências.
Indexação
Observação