Tramitações (PROJETO DE LEI nº 32 de 2026)
Total de Tramitações: 9
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 13/02/2026 | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | CPMT - Comissão Permanente de Méritos Temáticos | Aguardando parecer da comissão |
| 12/02/2026 | CPLR - Comissão Permanente de Legislação e Redação | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | Parecer favorável da comissão |
| 02/02/2026 | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | CPLR - Comissão Permanente de Legislação e Redação | Aguardando parecer da comissão |
| 02/02/2026 | Presidência - PRES | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | Para providências |
| 30/01/2026 | Procuradoria Geral - PROCGE | Presidência - PRES | Parecer jurídico favorável |
| 28/01/2026 | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | Procuradoria Geral - PROCGE | Aguardando parecer jurídico |
| 28/01/2026 | Presidência - PRES | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | Para providências |
| 26/01/2026 | Depto. Controle de Leis e Arquivo Histórico - DCLAH | Presidência - PRES | Para providências |
| 23/01/2026 | Protocolo - PROT | Depto. Controle de Leis e Arquivo Histórico - DCLAH | Para providências |