PROJETO DE LEI nº 237 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2011
Número
237
Data de Apresentação
25/10/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.864,28 (OITO MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), NO VIGENTE ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . (VISA A PRESTAÇÃO DE CONTAS, BEM COMO A DEVOLUÇÃO DO SALDO PROVENIENTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO CORRESPONDENTE AO CONTRATO DE REPASSE 02502-32/2007, MINISTÉRIO DAS CIDADES/CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. O QUAL VISA A EXECUÇÃO DO PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL)
Indexação
Observação