PROJETO DE LEI nº 6 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2026
Número
6
Data de Apresentação
08/01/2026
Número do Protocolo
10
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a obrigatoriedade do Município de Campo
Mourão em garantir a realização de exames e consultas
especializadas no máximo de 60 (sessenta) dias a partir
da solicitação médica, no âmbito do Sistema Único de
Saúde- SUS municipal”
Mourão em garantir a realização de exames e consultas
especializadas no máximo de 60 (sessenta) dias a partir
da solicitação médica, no âmbito do Sistema Único de
Saúde- SUS municipal”
Indexação
Observação