PROJETO DE LEI nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
08/01/2026
Número do Protocolo
7
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Cerimônia Oficial de Posse de
Servidores Públicos Municipais e dá outras
providências.
Servidores Públicos Municipais e dá outras
providências.
Indexação
Observação