PROJETO DE LEI nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
08/01/2026
Número do Protocolo
6
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de
documentação por pessoas que atuam com crianças e
adolescentes em igrejas, organizações não
governamentais (ONGs), instituições educacionais e
demais entidades que desenvolvem atividades com o
público infantojuvenil no Município de Campo Mourão, e
dá outras providências.”
documentação por pessoas que atuam com crianças e
adolescentes em igrejas, organizações não
governamentais (ONGs), instituições educacionais e
demais entidades que desenvolvem atividades com o
público infantojuvenil no Município de Campo Mourão, e
dá outras providências.”
Indexação
Observação