Tramitações (PROJETO DE LEI nº 168 de 2025)
Total de Tramitações: 22
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 29/09/2025 | CPMT - Comissão Permanente de Méritos Temáticos | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | Parecer favorável da comissão |
| 19/09/2025 | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | CPMT - Comissão Permanente de Méritos Temáticos | Aguardando parecer da comissão |
| 19/09/2025 | CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | Parecer favorável da comissão |
| 15/09/2025 | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento | Aguardando parecer da comissão |
| 15/09/2025 | CPLR - Comissão Permanente de Legislação e Redação | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | Parecer favorável da comissão |
| 09/09/2025 | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | CPLR - Comissão Permanente de Legislação e Redação | Aguardando parecer da comissão |
| 09/09/2025 | Presidência - PRES | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | Para providências |
| 09/09/2025 | Procuradoria Geral - PROCGE | Presidência - PRES | Parecer jurídico favorável |
| 08/09/2025 | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | Procuradoria Geral - PROCGE | Aguardando parecer jurídico |
| 05/09/2025 | Presidência - PRES | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | Aguardando inclusão no expediente |