PROJETO DE LEI nº 167 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2011
Número
167
Data de Apresentação
02/08/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 579,83 (QUINHENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS), NO VIGENTE ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VISA ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL RELATIVO AO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DA FONTE 31142 QUE DEVERÁ SER UTILIZADO PARA DEVOLUÇÃO DO SALDO DO CONVÊNIO N° 656784/2009 FIRMADO COM FNDE FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ATRAVÉS DO PROGRAMA PRO INFÂNCIA, PARA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS PARA A SUPER CRECHE DO JARDIM BATEL).
CRÉDITO ESPECIAL RELATIVO AO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DA FONTE 31142 QUE DEVERÁ SER UTILIZADO PARA DEVOLUÇÃO DO SALDO DO CONVÊNIO N° 656784/2009 FIRMADO COM FNDE FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ATRAVÉS DO PROGRAMA PRO INFÂNCIA, PARA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS PARA A SUPER CRECHE DO JARDIM BATEL).
Indexação
Observação