RECURSO nº 21 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
RECURSO
Ano
2025
Número
21
Data de Apresentação
15/08/2025
Número do Protocolo
2099
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEREM ouvido o Soberano Plenário que seja deferido RECURSO CONTRA DECISÃO DA COMISSÃO PERMAMENTE DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO quanto ao registro do Projeto de Lei n° 107/2025 - Mesa Executiva - que "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE
CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À ALIENAÇÃO PARENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À ALIENAÇÃO PARENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação