Tramitações (PROJETO DE LEI nº 138 de 2025)
Total de Tramitações: 20
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 08/09/2025 | CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | Parecer favorável da comissão |
| 26/08/2025 | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento | Aguardando parecer da comissão |
| 26/08/2025 | CPLR - Comissão Permanente de Legislação e Redação | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | Parecer favorável da comissão |
| 15/08/2025 | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | CPLR - Comissão Permanente de Legislação e Redação | Aguardando parecer da comissão |
| 14/08/2025 | Presidência - PRES | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | Para providências |
| 13/08/2025 | Procuradoria Geral - PROCGE | Presidência - PRES | Parecer jurídico favorável |
| 11/08/2025 | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | Procuradoria Geral - PROCGE | Aguardando parecer jurídico |
| 01/08/2025 | Presidência - PRES | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | Aguardando inclusão no expediente |
| 31/07/2025 | Depto. Controle de Leis e Arquivo Histórico - DCLAH | Presidência - PRES | Para providências |
| 31/07/2025 | Protocolo - PROT | Depto. Controle de Leis e Arquivo Histórico - DCLAH | Para providências |