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Documentos Acessórios (PROJETO DE LEI nº 116 de 2025)

Total de Documentos Acessórios: 17
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Parecer Redação Final PARECER 22/10/2025 Amanda Helena da Silva Duarte parecer_final_ao_pl_116-2025.pdf
Comprovante de Tramitação COMPROVANTE DE ABERTURA/TRAMITAÇÃO 24/10/2025 DAA ct_pl_116-2025..pdf
Parecer CPFO PARECER 22/09/2025 Dr. Eraldo Teodoro de Oliveira parecer_cpfo_pl__116-2025.pdf
CERTIDÃO-DCLAH-PL-116-2025 CERTIDÃO 24/07/2025 Edilma 345-dclah_-_pl_116-2025_identificacao_chamadas_secretaria_saude.pdf
Parecer CPMT PARECER 29/09/2025 Edilson Martins parecer_cpmt_pl_116-2025.pdf
Of. 06-2025 - Substitutivo PL 116-2025 OFÍCIO 18/08/2025 Eliane do Café of._06-2025_-_substitutivo_pl_116-2025_-_eliane_do_cafe.pdf
Autógrafo AUTÓGRAFO 22/10/2025 Jadir Pepita autografo_pl_116-2025.pdf
33301- 2025 - CAL -PL 116-2025 DESPACHO 28/07/2025 Jadir Soares 33301-_2025_-_cal_-pl_116-2025.pdf
33301- 2025 CAL PL 116- 2025 conversao de PL DESPACHO 14/08/2025 Jadir Soares 33301-_2025_cal__pl_116-_2025_conversao_de_pl.pdf
33301- 2025 - CAL -PL 116-2025 - com parecer DESPACHO 28/08/2025 Jadir Soares 33301-_2025_-_cal_-pl_116-2025_-_com_parecer.pdf
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