Tramitações (PROJETO DE LEI nº 114 de 2025)
Total de Tramitações: 16
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 11/08/2025 | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | CPLR - Comissão Permanente de Legislação e Redação | Aguardando parecer da comissão |
| 11/08/2025 | Presidência - PRES | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | Para providências |
| 08/08/2025 | Procuradoria Geral - PROCGE | Presidência - PRES | Parecer jurídico favorável |
| 06/08/2025 | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | Procuradoria Geral - PROCGE | Aguardando parecer jurídico |
| 06/08/2025 | Presidência - PRES | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | Para providências |
| 05/08/2025 | CPLR - Comissão Permanente de Legislação e Redação | Presidência - PRES | Aguardando despacho da presidência |
| 18/07/2025 | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | CPLR - Comissão Permanente de Legislação e Redação | Aguardando parecer da comissão |
| 18/07/2025 | Presidência - PRES | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | Para providências |
| 17/07/2025 | Procuradoria Geral - PROCGE | Presidência - PRES | Parecer jurídico favorável |
| 14/07/2025 | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | Procuradoria Geral - PROCGE | Aguardando parecer jurídico |