Tramitações (PROJETO DE LEI nº 105 de 2025)
Total de Tramitações: 23
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 08/05/2026 | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | Depto. Controle de Leis e Arquivo Histórico - DCLAH | Para arquivamento histórico |
| 03/10/2025 | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | Parecer contrário da comissão |
| 18/09/2025 | Presidência - PRES | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | Para providências |
| 17/09/2025 | Procuradoria Geral - PROCGE | Presidência - PRES | Para providências |
| 16/09/2025 | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | Procuradoria Geral - PROCGE | Aguardando parecer jurídico |
| 16/09/2025 | Presidência - PRES | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | Para providências |
| 16/09/2025 | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | Presidência - PRES | Aguardando despacho da presidência |
| 15/09/2025 | CPLR - Comissão Permanente de Legislação e Redação | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | Parecer contrário da comissão |
| 21/08/2025 | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | CPLR - Comissão Permanente de Legislação e Redação | Aguardando parecer da comissão |
| 21/08/2025 | Presidência - PRES | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | Para providências |