PROJETO DE LEI nº 101 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
101
Data de Apresentação
16/06/2025
Número do Protocolo
1504
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Marcio Berbet:034.558.719-76 1 (Assinado em: 16 de Junho de 2025 às 10:51 - MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO)
- Marcio Berbet:034.558.719-76 2 (Assinado em: 16 de Junho de 2025 às 10:51 - MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a substituição gradativa das redes aéreas de distribuição de energia elétrica, telefonia, comunicação de dados via fibra óptica e televisão a cabo por redes subterrâneas em áreas específicas do Município de Campo Mourão, e dá outras providências
Indexação
Observação