REQUERIMENTO nº 204 de 2025

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, solicitando através da Secretaria competente, para que sejam prestadas as seguintes informações relativas à implantação de faixas de pedestres elevadas no Município de Campo Mourão:

1. Quantas faixas de pedestres elevadas foram implantadas até o momento no município?
o Informar número total, locais exatos e datas de instalação.
2. Qual foi a empresa contratada para a execução dos serviços?
o A contratada cumpriu integralmente todas as cláusulas do contrato?
o Em caso afirmativo, apresentar comprovantes.
o Requer-se ainda o envio de cópias integrais dos contratos firmados, bem como do processo digital completo referente à licitação e execução.
3. A definição dos locais contou com parecer técnico, estudo de impacto ou solicitação formal de moradores, conselhos ou órgãos competentes?
o Caso afirmativo, requer-se o envio dos respectivos documentos.
o Caso negativo, justificar quais foram os critérios para definição dos locais.
4. Existe planejamento para novas implantações de faixas de pedestres elevadas no município?
o Caso afirmativo, informar os locais previstos, os critérios adotados para escolha e o prazo estimado de execução.
o Caso não haja previsão de novas implantações, requer-se documento ou parecer técnico que justifique essa decisão.
5. Existe algum estudo técnico, estatístico ou avaliação institucional posterior à implantação das faixas elevadas?
o Por exemplo, sobre redução de acidentes, nível de satisfação da população, efetividade na mobilidade urbana ou outro parâmetro que tenha sido utilizado para medir o impacto da intervenção.