REQUERIMENTO nº 201 de 2025

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, solicitando através da Secretaria competente, para que sejam prestadas as seguintes informações sobre os Centros de Convivência e Fortalecimento de Vínculo (CCFV), antigos “Centros de Integração”, mantidos no município:

1. Quantos Centros de Convivência e Fortalecimento de Vínculo estão atualmente em funcionamento no município de Campo Mourão?
o Informar o nome de cada unidade, localização, estrutura física, equipe de trabalho, horário de funcionamento, projetos em execução e atividades desenvolvidas regularmente.
2. Já existiram outros “Centros de Integração” que foram desativados ou tiveram suas atividades encerradas nos últimos anos (preferencialmente até 10 anos, se disponível)?
o Em caso afirmativo, apresentar quais unidades foram desativadas, as respectivas datas e os motivos da descontinuidade.
3. Há previsão para reativação de Centros que foram desativados ou a implantação de novas unidades?
o Se sim, indicar locais, prazos, projetos em andamento e planejamento orçamentário.
o Se não, justificar os motivos de não ampliação da rede.
4. Qual é a atual situação da estrutura física dos Centros em funcionamento atualmente?
o Informar se há necessidade de manutenção, reforma, ampliação ou adequações em alguma unidade.
o Em caso positivo, apresentar as prioridades definidas, etapa de cada intervenção e previsão de atendimento.
5. Como é a alimentação fornecida aos participantes nos Centros de Convivência e Fortalecimento de Vínculo?
o Qual a composição da alimentação oferecida atualmente?
o Quantas refeições são servidas por dia em cada unidade?
o Já houve maior oferta de refeições anteriormente? Em caso afirmativo, por qual motivo foi reduzida? Caso negativo, há previsão de ampliação?
o Quem é responsável pela execução da alimentação (equipe técnica, nutricionistas, cozinheiros)? Qual o modelo de contratação utilizado (concursados, terceirizados)?
o Se existir empresa contratada para fornecimento de alimentos, qual é a contratada e como se dá a prestação de serviço?
o Requer-se o envio de cópia integral dos contratos firmados, processos digitais correspondentes, lista de fornecedores, notas fiscais e cardápios praticados.
o Existe alguma ação multissetorial envolvendo alimentação e nutrição com os participantes dos Centros? Caso afirmativo, descrever como funciona essa integração. Caso não exista, justificar a ausência de tal iniciativa.
6. Cada unidade encontra-se com a documentação legal devidamente regularizada para funcionamento?
o Especificar a situação atual de cada unidade quanto à existência de Alvará de Funcionamento, Licença Sanitária (quando exigida), Vistoria do Corpo de Bombeiros e demais documentos obrigatórios.
o Requer-se o envio de cópias atualizadas dos documentos ou, em caso de pendência, justificativa técnica e previsão de regularização.