PROJETO DE LEI nº 85 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
85
Data de Apresentação
30/05/2025
Número do Protocolo
1415
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Sidnei de Souza Jardim:517.908.079-72 1 (Assinado em: 21 de Maio de 2025 às 20:31 - MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO)
- Sidnei de Souza Jardim:517.908.079-72 2 (Assinado em: 26 de Maio de 2025 às 17:05 - MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a isenção de cobrança de taxa de utilização do Estádio Municipal José Carlos Galbier por modalidades esportivas de base e de representação do Município de Campo Mourão.
Indexação
Observação