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Documentos Acessórios (PROJETO DE LEI nº 78 de 2025)

Total de Documentos Acessórios: 16
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Parecer Redação Final PARECER 12/08/2025 Amanda Helena da Silva Duarte parecer_final_ao_pl_78-2025.pdf
Comprovante de Tramitação COMPROVANTE DE ABERTURA/TRAMITAÇÃO 14/08/2025 DAA ct-pl.78-2025-prot.40455-2025..pdf
CERTIDÃO-DCLAH- PL 78-2025 CERTIDÃO 03/06/2025 Elton Adriano Tondim 264_-_dclah_-_pl_78-2025__altera_lei_4039_-_sobre_vedacao_de_homenagens_a_pessoas_condenadas.pdf
Autógrafo AUTÓGRAFO 13/08/2025 Jadir Pepita autografo_pl_78-2025.pdf
24561- 2025 - CAL -PL 78-2025 DESPACHO 03/06/2025 Jadir Soares 24561-_2025_-_cal_-pl_78-2025.pdf
24561- 2025 CAL PL 78- 2025 com parecer CORRECOES DESPACHO 16/06/2025 Jadir Soares 24561-_2025_cal__pl_78-_2025_com_parecer_correcoes.pdf
24561 - 2025 CAL PL 78- 2025 com parecer FAVORAVE DESPACHO 25/06/2025 Jadir Soares 24561_-_2025_cal__pl_78-_2025_com_parecer_favoravel.pdf
Certidão CAL CERTIDÃO 28/05/2025 Marcelo Antonio Brandino Assis certidao_cal_-_pl_78-2025_-_subtenente_macedo.pdf
PARECER CPLR PARECER 07/07/2025 Marcio Berbet parecer_cplr_pl_78-2025.pdf
Publicação EMENDA 11/09/2025 Poder Executivo publicacao_pl_78-2025.pdf
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